Na última quinta-feira (25/02), foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Pomerode, para apresentação, exame, avaliação e deliberação relativa ao demonstrativo e cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2021 do Município.
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública.
O presidente da Câmara, Márcio Scheidemantel, demais vereadores, e funcionários do Legislativo, secretários municipais e comunidade em geral participaram.
Foram feitas projeções das receitas arrecadadas, das despesas, a análise da receita x despesa, e o cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de educação, saúde e gestão pessoal.
Em 2021, as Receitas arrecadadas pelo Poder Executivo somaram R$ 165.843.750,18, enquanto que em 2020, foram R$ 156.381.025,79. Um aumento de aproximadamente 6,05%. As despesas empenhadas no exercício de 2021 apresentaram uma redução de 2,27 % em relação a 2020, quando em 2021 o Poder Executivo empenhou R$ 173.488.975,35 e em 2020 R$ 177.526.629,55
Na educação foi aplicado em 2021, 27,03 %, valor este que supera o limite mínimo estabelecido pela Constituição Federal de 25%. Na saúde, 21,42 %, superando em aproximadamente 41% o mínimo estabelecido pela Constituição Federal.
Já os valores com pessoal (servidores efetivos, comissionados, ACTs, dentre outros) totalizaram 48,54 % da Receita Corrente Líquida Acumulada no exercício. Inferior ao limite Constitucional.
Em relação a uma avaliação dos municípios feita em 2020 pelo Tesouro Nacional, em uma classificação de A até E, Pomerode conquistou o nível mais alto. Somente 3,43% dos municípios brasileiros, ou seja, 191 cidades conseguiram a classificação A. As notas do ranking são calculadas conforme o percentual de acertos dos entes no exercício em análise.
Ranking de classificação dos municípios:
3,43 % (191 municípios) Classificação A
25,36 % (1.412 municípios) Classificação B
31,14 % (1.734 municípios) Classificação C
21,07 % (1.173 municípios) Classificação D
19 % (1.058 municípios) Classificação E
Arquivos
Baixar Arquivo -00.Metas Fiscais _3º quadrimestre de 2021_PRONTA.pptx
Foto: Divulgação
Comments